Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.306.686
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.236.536
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.163.906
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento de recurso especial interposto em controvérsia sobre a legitimidade da retenção das chaves de unidades imobiliárias pela Comissão de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.996
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que manteve penhora de fração ideal de imóvel da executada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.194.323
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 283 e 284/STF, bem como 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.185
A decisão que enfrenta de modo claro e suficiente as questões essenciais afasta a negativa de prestação jurisdicional do art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.220
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.866
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento autônomo do acórdão recorrido…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.218.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, negou provimento ao recurso especial, pelo afastamento da alegação de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC e por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão de não conhecimento do especial em cumprimento de sentença que autorizou a renovação de pesquisas via SISBAJUD "teimosinha".
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.190
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.575
A Corte de origem, por sua vez, fundamentou-se na inadequada impetração de mandado de segurança desprovido de prova pré-constituída. Aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.856.489
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 5 do STJ, bem como da subsistência de fundamentos autônomos não…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.107
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.094.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas…
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