Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.079
A parte recorrente não infirma os argumentos de que a Carta para Audiência de Conciliação não apresentava qualquer penalidade à consumidora e tal ato não era essencial ao seguimento do feito, limitando-se a defender, que o processo seria nulo pela ausência…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.228
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.295
Ação de execução de título extrajudicial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.239.160
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.116
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.997
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro, da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, da aplicação do Tema n. 1.112 do…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.266.386
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.855.009
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 1.562-1.574), em razão de incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF, afastamento de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.196.993
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente quanto às Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.168
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.352
Não há violação dos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.059
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, por analogia, aplicou a Súmula 182/STJ e não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.237
O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de que "[o]s valores que não geram acréscimo patrimonial e apenas recompõem parte do patrimônio do prestador como reembolso de despesas não são considerados como 'preço do serviço' e, consequentemente,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.226
I - A violação aos arts. 7° e 8° da Lei n. 6.830/1980 não está demonstrada, ensejando a aplicação da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. II - O fundamento que sustenta o acórdão recorrido para legitimar a citação questionada não foi impugnado nas…
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