Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
STJREsp 2.241.787
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão de rejeição de impugnação à arrematação, em execução de título extrajudicial.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.562
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices aplicados pelo Tribunal de origem, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.598
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 283/STF.
18
AGO 2026
STJAREsp 3.122.854
A decisão de não conhecimento do recurso especial teve por fundamento a aplicação dos óbices das Súmulas n. 283 do STF e 7 do STJ, por reconhecer a deficiência na fundamentação recursal e por entender que a alteração das conclusões a que chegou o Tribunal de…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.243.190
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial interposto contra acórdãos proferidos em ação de revisão criminal.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.901
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, aplicou a Súmula 207/STJ ao fundamento de cabimento de embargos infringentes em acórdão não unânime desfavorável ao réu, e, por isso, não conheceu do recurso especial.
18
AGO 2026
STFRE 1.607.621 AgR
Agravo regimental interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário manejado em ação de obrigação de fazer destinada ao fornecimento de medicamento.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.190.829
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ (ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada,…
18
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.658.127
Para a jurisprudência do STJ, "os paradigmas, segundo a orientação desta Corte Superior, devem ser atuais" (AgInt nos EREsp n. 2.032.426/DF, de minha relatoria, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/8/2025, DJEN de 2/9/2025).
18
AGO 2026
STFARE 1.605.758 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. recurso contra despacho de expediente. ausência de conteúdo decisório. acórdão recorrido no qual se reconheceu apenas o descabimento do recurso. razões dissociadas. argumentação…
18
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.563.388
A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, ante a necessidade de reexame do acervo fático-probatório quanto à ausência de preclusão, justa causa e prazo de encerramento do…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.933.816
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão:
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.147.697
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
18
AGO 2026
STJREsp 2.197.513
Acórdão que mantém condenação e afasta legítima defesa. embargos de declaração sem publicação de pauta. julgamento em mesa. publicidade dos atos. prerrogativas da advocacia. garantias da defesa. deficiência probatória quanto à materialidade qualificada.…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.210.482
A falsa declaração de conteúdo no CE-Mercante constitui meio idôneo para a prática dos delitos e a descoberta da fraude por seleção aleatória para conferência por amostragem não caracteriza ineficácia absoluta do meio, a afastar a tese de crime impossível.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
