Jurisprudências
Decisões que citam
Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020042-85.2021.5.04.0232
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 0020267-65.2022.5.04.0234
Na hipótese dos autos, o TRT de origem manteve os termos da sentença de piso no sentido de que a sentença homologatória de acordo (judicial ou extrajudicial) faz coisa julgada material, de modo que somente pode ser desconstituída por meio de ação rescisória,…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020622-47.2023.5.04.0232
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
28
NOV 2025
TSTAIRR 0020439-41.2021.5.04.0234
O TRT expôs os motivos pelos quais manteve o reconhecimento da coisa julgada e o entendeu não ser cabível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória.
12
NOV 2025
TSTRR-RR 0020011-28.2022.5.04.0233
A parte autora, em sede de contrarrazões, argui pela irrecorribilidade imediata da decisão regional, com fulcro no entendimento sumulado no verbete n. 214 do TST.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20364-08.2021.5.04.0232
No caso dos autos, a agravante ajuizou ação anulatória com o fito de declarar a nulidade da sentença homologatória de acordo firmado perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, nos autos da RT-…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020258-79.2021.5.04.0512
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade, impondo-se à parte o ônus de contrapor os fundamentos norteadores da decisão impugnada, sob pena de não conhecimento do apelo por ausência de…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010210-43.2024.5.03.0105
Embora a homologação de acordo extrajudicial se concretize em procedimento de jurisdição voluntária, a sentença homologatória transitada em julgado poderá ser desconstituída pela via somente rescisória, nas hipóteses capituladas nos incisos do art. 966 do…
02
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1615-92.2017.5.05.0251
Nos termos da Súmula 214 do TST, as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo não são passíveis de recurso imediato, salvo exceções previstas na própria súmula. No caso dos autos, o eg.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020553-15.2023.5.04.0232
Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010752-20.2023.5.03.0033
Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, visto que o Regional apreciou devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, relacionadas à inadequação da presente ação anulatória ajuizada pelo reclamante com o…
06
AGO 2025
TSTRR 755-05.2021.5.17.0191
Discute-se nos autos a via adequada para suscitar a desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, por alegado vício de consentimento.
30
JUN 2025
TSTIncJulgRREmbRep 1001031-72.2016.5.02.0462
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de…
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000261-81.2020.5.23.0071
A Corte de origem assentou que a empresa terceira interessada, ora agravante, renunciou, expressamente à sub-rogação nos créditos trabalhistas, no acordo firmado nos autos da execução provisória, sem qualquer ressalva.
24
JUN 2025
TSTRO 1003791-85.2017.5.02.0000
Na espécie, no acordo homologado que é a decisão rescindenda já se considerou como valor da causa para fins de recolhimento de custas aqueles recolhidos por ocasião da interposição do recurso ordinário.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
