Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso próprio, negando a prática do tráfico de drogas, deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena.
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88 decisões
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.034.191
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, salvo em casos de manifesta ilegalidade.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.227
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.154
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. A defesa sustenta:
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.918.886
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.044.549
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 182/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.070.573
Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento a recurso especial, para reconhecer o privilégio no tráfico, mas sem alterar a primeira e segunda fases na dosimetria da pena.
10
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.918.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
03
DEZ 2025
STJHC 1.024.884
A decisão judicial que autorizou a medida de busca e apreensão domiciliar foi fundamentada em dados específicos apresentados por informantes da autoridade policial, sendo suficiente para o reconhecimento de fundadas razões nos termos do art. 240, § 1º, do…
25
NOV 2025
STJHC 1.015.312
A superveniência do trânsito em julgado da condenação prejudica o exame da manutenção da prisão preventiva, uma vez que o ora paciente cumpre pena em execução definitiva.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 971.483
A dispensa da oitiva de testemunha pelo Ministério Público não configura cerceamento de defesa quando não impugnada no momento processual adequado e quando a defesa, por considerar essencial o depoimento, poderia haver arrolado a testemunha ou insistido em…
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.272
A questão relativa à consunção do crime de desobediência pelo tráfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual seu exame direto nesta Corte configura indevida supressão de instância.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.170.969
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do recorrente pela prática de tentativa de feminicídio à pena de 12 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão.
22
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.944.222
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão e contradição quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, à aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado, ao reconhecimento da…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.014.771
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).
21
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.224.609
A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal violado pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento do enunciado da Súmula n. 284 do…
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