Jurisprudências
Decisões que citam
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
05
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 10574-51.2018.5.15.0053
Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, fazer constar nos fundamentos decisórios a exclusão da condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1000555-21.2013.5.02.0468
O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição, de forma que a contagem somente tem início, em se tratando de acidente do trabalho e doença ocupacional, a partir do momento em que o empregado tem…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11248-90.2017.5.18.0017
Tendo em vista a possibilidade de decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC.
27
NOV 2024
TSTED-RRAg 1000780-74.2022.5.02.0064
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para, sanando os vícios apontados, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
26
NOV 2024
TSTRRAg 965-21.2016.5.23.0076
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, no período posterior ao afastamento previdenciário, relacionada ao acidente de trabalho típico sofrido pelo autor.
22
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-PE 1000019-22.2024.5.90.0000
Os atos judiciais que deram causa à correição parcial se referem a duas decisões monocráticas.
21
NOV 2024
TSTAg-E-ED-RR 1711-51.2017.5.09.0654
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
20
NOV 2024
TSTEDCiv-RR 1299-10.2019.5.17.0014
Embargos de declaração providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT.
23
OUT 2024
TSTED-ARR 1549-66.2010.5.02.0017
Embargos de Declaração conhecidos e providos , com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar contradição, e alterar parcialmente a parte dispositiva do julgado, a fim de condenar a reclamada "ao pagamento das horas extras…
23
OUT 2024
TSTARR 397-02.2014.5.12.0037
Constata-se, no tocante ao tema "diferenças salariais - desvio de função", que a agravante absteve-se de atacar o fundamento inserto na decisão agravada, de que o recurso de revista encontra óbice nos termos da Súmula 126 do TST.
23
OUT 2024
TSTRR 11884-51.2016.5.09.0014
Embargos de declaração providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo à decisão embargada, nos termos da Súmula nº 278 do TST, a fim de apreciar o agravo, em relação à prescrição da pretensão autoral.
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