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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.178.444

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.213.726

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de exaurimento das instâncias ordinárias, pois o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática que declarou a deserção da apelação.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.055.669

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

É inadmissível recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida no Tribunal de origem, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, com aplicação analógica da Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.077.300

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do apelo especial por incidência, por analogia, da Súmula 281/STF, diante da ausência de exaurimento das instâncias…

  • Processo Civil
  • Rejeição

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.915

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial porque o recurso especial foi interposto diretamente contra decisão monocrática, sem esgotamento das vias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.311

Dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da intempestividade do agravo em recurso especial e da incidência da Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.206.687

Deficiência na fundamentação recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão da deficiência na fundamentação recursal e incidência da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Deficiência na fundamentação recursal

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.368

Impugnação específica: inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (CPC, art. 1.021, § 1º; Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.731

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 281 do STF, por ter sido o recurso especial interposto contra decisão monocrática do…

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.198.289

Processual civil

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 281/STF, diante da interposição direta contra decisão monocrática que declarou a deserção da apelação.

  • Processo Civil

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.261.566

Exaurimento da instância ordinária verificado: enunciado n. 281/STF

Não há falar em incidência do óbice previsto na Súmula n. 281/STF dada a circunstância de que o recurso especial interposto nos autos se voltou contra o acórdão proferido por órgão fracionário colegiado do Tribunal local.

  • Direito Administrativo
  • Exaurimento da instância ordinária verificado
  • +5

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