Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
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241 decisões
16
MAR 2026
TSTAIRR 1001008-48.2024.5.02.0074
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao verificar que, “conquanto o embargante tenha juntado a escritura pública de compra e venda do bem em questão, em 29/12/2017 (fls.25 do pdf), o fato é que restou…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.847.102
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.108.508
A discussão acerca da comprovação do pagamento do preço, como elemento constitutivo da boa-fé e da validade do negócio jurídico, permeou as instâncias ordinárias, não havendo falar em inovação recursal ou supressão de instância quando a decisão monocrática…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010805-41.2023.5.03.0052
TRT concluiu ter ocorrido fraude à execução pelo fato de que à época da alienação dos bens imóveis, já tramitavam reclamações trabalhistas em face da empresa.
09
MAR 2026
STJREsp 2.199.430
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu fraude à execução, anulou a alienação do imóvel, determinou o registro da carta de arrematação e inverteu os ônus sucumbenciais, com honorários fixados em 20%…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.131
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial em embargos de terceiro, mantendo o reconhecimento de fraude à execução e a ineficácia da doação de imóvel à descendente.
09
MAR 2026
STJREsp 2.224.697
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 2ª Região que, em apelação cível, reformou a sentença de procedência para manter a penhora e julgar improcedentes os embargos de terceiro, reconhecendo fraude à execução, com inversão da sucumbência e…
09
MAR 2026
STJREsp 2.043.371
Conforme a Súmula n. 375 do STJ e o Tema n. 243 dos recursos repetitivos, o reconhecimento de fraude à execução exige o registro da penhora na matrícula do imóvel ou a comprovação de má-fé do terceiro adquirente.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.726
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.273.188
No julgamento do Tema Repetitivo n. 243/STJ, firmou-se o entendimento de que "o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ)" (REsp n. 956.943/PR, relator…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.619.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico para a alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, e não demonstração de ofensa…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.514.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração, manteve os óbices ao conhecimento do recurso especial e majorou honorários.
05
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 1001180-23.2021.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC/2015, por meio da qual pretende a desconstituição de sentença que rejeitou a nulidade da arrematação de imóvel adquirido pelo autor.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.548.382
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20433-30.2021.5.04.0203
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo, ficando prejudicada a análise da transcendência, mantendo-se a decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento. A parte afirma que não há que se falar em reexame de fatos e provas.
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