Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
22
ABR 2026
STJREsp 2.191.176
O acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.669
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
ABR 2026
STJREsp 1.918.823
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve a improcedência dos embargos de terceiro e negou provimento ao recurso.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.537
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.664.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.743.205
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento a recurso especial, reconhecendo violação do art. 1.022 do CPC e anulando acórdão proferido em embargos de declaração, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.840.971
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, incidência da Súmula n. 7 do STJ, falta de identidade entre as molduras fáticas e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.875.460
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e por ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ;
27
MAR 2026
TSTAIRR 0000596-69.2022.5.06.0341
Constata-se, dos argumentos lançados pelo TRT, que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses dos terceiros embargantes, foi devidamente fundamentada, o que não acarreta sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme suscitado.
25
MAR 2026
TSTRR 325-63.2022.5.09.0022
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.283
Caso em exame: agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a penhora no rosto dos autos e a inoponibilidade da cessão de…
18
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.870.375
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do STJ que negou provimento ao agravo interno.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.221.013
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, I a IV, e 1.022, I e II, do CPC; incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre os arts. 9º, 10 e 11 do CPC; não aplicação…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.346
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 283 do STF e 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.870.557
Cumprimento de sentença em que se rejeitou a tese de fraude à execução por alienação de imóvel a terceiro. Interposto agravo, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve o reconhecimento da boa-fé do terceiro adquirente.
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