Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
09
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 1016475-95.2024.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, V, do CPC/2015, sob a alegação de que o acórdão rescindendo violou os artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), 593, II, do CPC/73 (792, IV, do CPC/2015) e a Súmula 375 do STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.086.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou conhecimento a recurso especial.
08
JUN 2026
STJAREsp 2.324.611
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 735 do STF. O agravo em recurso especial é desprovido.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000173-19.2024.5.08.0104
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso de terceiro embargante, pessoa física, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, considerando que a discussão versa sobre a penhora de bem…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.502
Nos termos do verbete nº 375 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e do posicionamento firmado no Recurso Especial nº 956.943/PR, julgado sob o rito dos repetitivos, o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.093
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda originária de embargos de terceiro voltados a desconstituir penhora sobre imóvel registrado em nome de descendente, adquirido quando já pendia execução contra o…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.944.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em embargos de terceiro, afastou a ocorrência de fraude à execução em alienação de imóvel…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.102.745
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no qual se reconheceu a ocorrência de fraude à execução em razão de partilha de bem imóvel realizada após…
25
MAI 2026
STJEDcl no REsp 1.915.248
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito do julgamento nem à substituição do entendimento adotado no acórdão embargado por aquele pretendido pela parte.
19
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 1.777.412
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ante a inexistência de divergência jurisprudencial e a ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, sendo incabível…
18
MAI 2026
TSTRR 0020767-48.2023.5.04.0121
Trata-se de controvérsia em fase de execução acerca da configuração de fraude à execução na alienação de imóvel a terceiro, sem que houvesse registro de penhora ou indisponibilidade na matrícula do bem na data da aquisição, e diante da demonstração de…
18
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000597-86.2024.5.21.0011
A decisão embargada fundamentou de forma clara e exauriente a impossibilidade de processamento do recurso de revista ante o óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, constatou elementos objetivos que…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.898.156
Não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente ao enfrentamento da controvérsia, ainda que não analise individualmente todos os argumentos.
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.915.793
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em embargos de terceiros, mantendo acórdão que havia reconhecido fraude à execução em cessão de créditos realizada no curso de demanda executiva, com…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.006.520
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC.
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