Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
13
AGO 2025
STJEREsp 1.577.144
Embargos de divergência interpostos por Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda. e Valdomiro João Francischelli contra acórdão da Quarta Turma do STJ que, ao julgar procedentes embargos de terceiro, afastou a presunção de má-fé de adquirentes de…
13
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.124.039
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 11, 489, II e III, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.186.521
Não configura nulidade da decisão unipessoal recorrida por ofensa ao princípio da colegialidade, tal como sustentado pela parte recorrente, porquanto, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/2015, c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula n. 568/STJ,…
13
AGO 2025
STJREsp 1.815.681
As razões do recurso especial se limitaram a alegar, genericamente, a ofensa ao art. 1.022, mas sem particularizar o inciso, que daria suporte à tese recursal.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0010801-23.2024.5.03.0002
Este Tribunal Superior tem reiteradamente adotado o entendimento da Súmula 375 do STJ, no sentido de que somente se reconhece a fraude à execução quando existe registro da penhora, na oportunidade da alienação do bem, ou quando comprovada a má-fé do terceiro…
12
AGO 2025
TSTAIRR 1000390-20.2024.5.02.0037
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pelo sócio da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
12
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000637-43.2023.5.17.0002
No caso, o Regional reformou decisão de primeiro grau que determinou a penhora do bem imóvel em discussão e determinou “a suspensão imediata das medidas constritivas sobre o apartamento”.
12
AGO 2025
TSTRR 21540-57.2017.5.04.0007
Demonstrado o equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo, de modo a permitir nova análise do agravo de instrumento. Agravo provido.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000725-02.2021.5.02.0342
A jurisprudência desta Corte Superior adota a orientação constante da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, que afasta a fraude à execução quando fundamentada apenas em presunção, exigindo a existência de registro prévio da penhora do bem alienado ou…
26
JUN 2025
TSTAIRR 0131500-71.1995.5.24.0003
Esta Corte adota o entendimento da Súmula 375 do STJ, no sentido de que somente se reconhece a fraude à execução quando existe registro da penhora, na oportunidade da alienação do bem, ou quando comprovada a má-fé do terceiro adquirente.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020876-05.2022.5.04.0022
O Tribunal Regional concluiu pela irregularidade da propriedade do imóvel em razão da ausência de registro do contrato de compra e venda, da inexistência de prova de habitação, com a caracterização de fraude à execução, tendo em vista que já constava…
25
JUN 2025
TSTRR-Ag-AIRR 50001-47.2014.5.23.0126
Demonstrado o equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo, de modo a permitir nova análise do agravo de instrumento, com o reconhecimento da transcendência da causa. Agravo provido.
24
JUN 2025
TSTRRAg 1000901-93.2020.5.02.0316
I AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA EMBARGANTE (AUXILLIUM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
17
JUN 2025
TSTRO 10961-98.2017.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória proposta por terceira embargante que pretende desconstituir decisão que julgou improcedentes os embargos em razão do reconhecimento da fraude à execução, mantendo-se a penhora sobre o imóvel.
16
JUN 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.669.158
Considerando que, no caso, houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, a decisão agravada afastou o óbice da Súmula n. 182/STJ.
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