Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
09
FEV 2026
TSTAIRR 0001112-92.2023.5.12.0016
Não há como confundir as comissões pagas a vendedores em razão das vendas efetuadas, com os prêmios recebidos pelos gerentes de loja, ainda que pagos em decorrência do atingimento de metas sob as vendas realizadas.
04
FEV 2026
TSTRR 966-02.2021.5.09.0664
O Tribunal Pleno deste TST fixou, no Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, a tese de que " a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado ".
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010772-89.2019.5.03.0020
Em contraminuta, a autora aponta que o agravo da demandada não merece ser conhecido, por ausência de dialeticidade.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000785-70.2022.5.05.0019
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada ante a conformidade do acórdão regional com o entendimento desta Corte sobre o tema.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 1000678-32.2023.5.02.0609
O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento no sentido de que o conjunto probatório produzido nos autos foi capaz de desconstituir a veracidade das provas documentais apresentadas pela…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010807-18.2023.5.15.0071
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 – A decisão deve ser mantida com acréscimo de fundamento. 3 – O TRT entendeu ser incabível o estorno de comissão sobre vendas canceladas posteriormente pelo consumidor.
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000073-63.2024.5.13.0027
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional sobre as comissões por vendas realizadas a prazo e por vendas canceladas.
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000840-10.2021.5.02.0023
O agravo de instrumento da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca e às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não…
12
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0011088-19.2022.5.15.0132
O agravo de instrumento patronal, no tocante aos temas das comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca, da natureza jurídica dos prêmios para fins de incidência nos DSR, das diferenças de prêmio estímulo, do ônus da prova no tocante às…
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10183-26.2022.5.18.0004
No caso em tela, depreende-se da leitura das razões recursais que a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as premissas e fundamentos adotados pelo Regional para a decisão, em descompasso com o artigo…
11
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 268-17.2022.5.05.0035
Nos termos dos artigos 932, III e IV, e 1.011, do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 118, X, e 255, III, "a" e "b", do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a conhecer do agravo de…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 12472-28.2016.5.15.0067
A alegação genérica de omissão no julgado quanto ao exame de matérias ventiladas no recurso ordinário e nos embargos de declaração sem apontar, de forma precisa e específica, em quais questões fáticas reside o suposto vício, inviabiliza a aferição da…
10
DEZ 2025
TSTRR 990-04.2021.5.22.0006
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1000104-51.2024.5.02.0422
Nos termos do art. 466, caput, da CLT “o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem”.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000436-27.2021.5.05.0561
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/02/2025, ao apreciar o processo RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027, correspondente ao Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou…
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