Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000503-92.2021.5.05.0463
Cotejando os fundamentos do acórdão regional e as razões da revista, verifica-se que a agravante não se insurgiu contra a referida decisão nos termos em que ela foi proferida.
08
MAI 2026
TSTAg-RRAg 194-14.2021.5.05.0191
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000861-10.2023.5.12.0005
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado." (Tema Repetitivo nº 65).
06
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0011042-93.2021.5.15.0090
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0011407-73.2022.5.15.0071
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010347-36.2023.5.03.0145
Nas razões do agravo, a Parte Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da delimitação recursal e do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010473-23.2024.5.18.0052
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011092-98.2022.5.03.0032
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESPROVIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - COMISSÕES - CANCELAMENTO DA COMPRA - ESTORNO INDEVIDO - TEMA Nº 65 DA TABELA DE RECURSOS…
29
ABR 2026
TSTRRAg 10809-91.2021.5.03.0135
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010252-77.2022.5.03.0165
Conforme salientado na decisão agravada, esta Corte, não obstante a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.046, vem mantendo seu posicionamento, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 410 da SbDI-1 do TST, no sentido de que…
29
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1001784-62.2022.5.02.0383
As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão e obscuridade – “cláusula contratual prevendo exclusão das vendas canceladas da base de cálculo das comissões” e “índice de correção monetária e juros de mora” - foram devidamente…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 412-13.2020.5.09.0661
Confirma-se a decisão unipessoal do Relator que deu provimento ao recurso de revista da parte autora para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões em razão de incidência de encargos financeiros (vendas a prazo) na base de cálculo da verba.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0010148-23.2021.5.15.0089
A empresa agravante não logra desconstituir a decisão agravada, no sentido da desfundamentação do agravo de instrumento, a ensejar o óbice das Súmulas de nos 422, I, do TST e 283 do STF, assim como do desprovimento do agravo de instrumento quanto à limitação…
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 100568-67.2021.5.01.0282
Mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001453-47.2023.5.02.0318
No julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027), o Tribunal Pleno desta Corte firmou a tese de que “a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
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