Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.508
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão e a cobrança de…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.180.811
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.966
A alteração das premissas fixadas pelo acórdão recorrido sobre a inexistência de comprovação da hipossuficiência apta a ensejar a concessão dos benefícios da justiça gratuita demanda reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.531
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 518 do STJ.
29
SET 2026
STJREsp 2.291.518
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferido em agravo interno em apelação, nos autos de ação revisional de contrato bancário.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.224
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAREsp 3.195.220
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de admissibilidade que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6, VIII, da Lei n. 8.078/1990, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses fundadas nos arts. 14 e 42,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.111
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 7/STJ e 518/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da alegação de violação a enunciado de Súmula, bem como incidência da Súmula n. 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.568
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 735 e 284/STF e n. 518/STJ, em contexto de discussão sobre deferimento de tutela provisória e multa por litigância…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.059
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a ausência de indicação de artigo de lei federal violado e a incidência da…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.259.113
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que validou reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e afastou negativa de prestação…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.155.969
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto em ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais, envolvendo plano de saúde que negou custeio de tratamento para Síndrome de Down, deficiência…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.248.331
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
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