Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.327
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
20
OUT 2026
STJAREsp 3.301.461
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 126 do STJ e 284 do STF, interposto contra acórdão do TJRJ em apelação cível.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.852
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial em ação indenizatória decorrente de contrato de serviços técnicos especializados de manutenção e assessoria de operações offshore em…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.265.095
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais tidos por violados.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.365.146
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com fundamento na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.250.842
I - Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa do acórdão embargado, que fazia referência a matéria estranha ao objeto do feito, substituindo-a por ementa que retrata, com fidelidade, a controvérsia efetivamente apreciada. II…
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.660.326
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou-se no sentido de que "o recurso especial interposto contra decisão proferida em ação rescisória deve cingir-se ao exame dos pressupostos previstos no do art. 966 CPC/2015, e não dos…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.199.024
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.267
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7/STJ e 283 e 284/STF.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.062
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 785-793): a) inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil; e b) incidência das Súmulas 284/STF e 7 e 83 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.884
O conhecimento do recurso especial exige a indicação clara, expressa e individualizada dos dispositivos de lei federal supostamente violados, com correlação analítica ao acórdão recorrido.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.561.215
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.766.411
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.257
I - É deficiente o recurso especial interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrado, de forma clara e precisa, o dispositivo de lei federal interpretado de forma divergente entre os julgados confrontados. Incidência…
20
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.279.546
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
