Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 3.167.329
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.946.623
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, afastou a Súmula n. 182 do STJ, manteve a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento autônomo da eficácia positiva…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.165.219
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.684
Subsistindo íntegro fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido não impugnado nas razões do recurso especial, incide a Súmula 283/STF, aplicável por analogia ao apelo nobre.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.885.439
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.094.336
Em obediência ao princípio da dialeticidade recursal, o agravo em recurso especial deve impugnar, de modo específico e efetivo, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.639
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.907
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos óbices da inadmissibilidade na origem, notadamente as Súmulas 284/STF,…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.521
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença, por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e por fundamentação deficiente.
20
OUT 2026
STJAREsp 2.638.775
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC por aplicação dos Temas n. 1034 e 610 do STJ e inadmitiu a tese de violação do art. 272, § 2º, do CPC por ausência de…
20
OUT 2026
STJREsp 2.237.836
Recurso especial interposto em ação que fixou obrigação de fazer com cessação de descontos automáticos em conta corrente, discutindo-se a suficiência da intimação eletrônica de parceiro cadastrado e a possibilidade de restituição simples de valores debitados…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.175
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.055.756
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.783.326
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em agravo de instrumento interposto na origem nos autos de ação indenizatória, a qual versa sobre justiça gratuita, compensação de créditos e…
20
OUT 2026
STJREsp 1.853.943
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
