Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.868
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato com cláusula de êxito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.620
O recurso especial é inadmissível quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.072.702
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e 211 do STJ, em incidente relativo à imissão na posse decorrente de arrematação em processo de falência.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.125.039
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento provisório de sentença no âmbito de recuperação judicial, no qual se discutem a exigibilidade de multa processual por embargos protelatórios e a possibilidade…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.169
A parte recorrente não infirma os argumentos de que o prazo de prescrição para ajuizamento da ação de conhecimento e executiva são distintas, trata-se de ação Anulatória e não de Execução Fiscal e nem mesmo de Embargos à Execução, limitando-se a defender…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.089.572
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.946.755
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.221
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF, pois consignou a deficiência dos fundamentos recursais por ausência de indicação do dispositivo de lei federal objeto do dissídio interpretativo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.190.666
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de fornecimento de tratamento domiciliar (home care).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.518
A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 284/STF acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.251
Ação de responsabilidade civil c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.826
O acórdão recorrido enfrentou de modo claro e suficiente as questões relevantes, não se configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.590.071
Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é deficiente a fundamentação do recurso especial quando a alegação de omissão nele formulada não corresponde à matéria suscitada nos embargos de declaração opostos na origem, e, por isso, não é…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.341
Agravo interno contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo, não conheceu do recurso especial por rejeitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pela incidência da Súmula n. 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico apto a demonstrar…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
