Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.217.937
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial, quanto à alegada contrariedade ao art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, para, nessa extensão, negar-lhe provimento, e não conheceu das demais teses…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.312
O Tribunal a quo, em decisão monocrática, deu parcial provimento ao recurso. O Colegiado manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.151.784
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.112.950
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e por dissociação entre as razões recursais e o núcleo decisório do acórdão…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.208
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.821
Na sentença, reconheceu-se a prescrição do crédito exequendo e extinguiu-se a execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.179.031
A redação do §1º do art. 1.021 do CPC é clara ao dispor que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie, tendo sido descumprido o dever de dialeticidade recursal.
16
SET 2026
STJAREsp 3.287.045
As razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido violação ao parágrafo único do art. 270 do CPC/2015, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.165
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.135.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.144.920
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, pronunciando-se de forma clara, coerente e exaustiva sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da causa.
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.797
Interposto recurso especial, a decisão agravada não o conheceu por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
16
SET 2026
STJAREsp 3.244.464
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 170-174).
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