Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.983.071
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de indenização por dano moral individual decorrente de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.260
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ, em ação de modificação de guarda na qual se discutiu a realização de depoimento especial de crianças e adolescente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.927
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade: (i) Súmula n. 282/STF;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.666
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de acidente com rede elétrica, na qual o acórdão de origem reconheceu a…
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SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.006
As razões do recurso especial não impugnaram os fundamentos processuais autônomos do acórdão recorrido, o que revela dissociação lógica e atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.145.824
O acórdão recorrido assentou que a autuação fiscal não recaiu sobre a mera dilatação térmica, mas, sim, sobre a omissão de entrada de mercadorias, uma vez que a variação volumétrica apurada excedeu o limite de tolerância física e regulamentar (1,8387%)…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.247
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.132.194
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), pretensão de reexame de provas (Súmula 7/STJ), conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ…
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SET 2026
STJREsp 2.267.102
A alegação de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil não pode ser conhecida quando as omissões apontadas no recurso especial não correspondem às questões suscitadas nos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.061.401
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da inexistência de ofensa aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do Código de…
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SET 2026
STJAREsp 3.337.217
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com base nos seguintes fundamentos: incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ; e ausência de demonstração de violação dos arts. 140 do CPC,…
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SET 2026
STJAREsp 2.459.762
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em recuperação judicial, visando afastar cláusulas do plano que instituem subclasses com tratamento diferenciado a credores da mesma classe.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.229
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.623
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo previdência complementar, na qual se discute a correção do cálculo do Fundo Individual de Retirada (FIR) decorrente de majoração da…
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