Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.284.621
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses de afronta aos arts. 75, inciso VII, e 110 do CPC/2015, e ao art. 682, inciso II, do Código Civil, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.234.215
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto pelo agravante, mantida sua condenação pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 à…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.974
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAREsp 3.288.457
Tendo sido negado seguimento a parte do apelo nobre, em razão da conformidade do aresto de origem com precedente qualificado desta Casa (art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil), não se mostra cabível o exame da respectiva questão…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.201
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à concessão de aposentadoria especial a servidor público municipal.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.638
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 284/STF.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.874
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.615
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.173.912
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e referência à Súmula 284/STF.
24
SET 2026
STJAREsp 3.292.455
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o agravo de instrumento não foi conhecido; em agravo interno, o acórdão manteve a decisão monocrática e aplicou multa do art. 1.021, § 4º, do CPC (fls. 90-97).
24
SET 2026
STJAREsp 3.285.766
A sentença julgou improcedentes os pedidos. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.666
A ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos do acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.996
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
24
SET 2026
STJAREsp 3.254.639
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, mantendo-se a denegação, com fundamentos voltados à impossibilidade de substituição da banca examinadora e à inexistência de ilegalidade demonstrada.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.524
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para determinar ao réu que adote as medidas necessárias à inscrição do autor no Revalida 2021, somente para que seja dispensada a exigência do diploma de medicina, o qual deverá ser apresentado após eventual…
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