Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.386
Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do recurso por deficiência de fundamentação, ante a ausência de indicação clara e precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.883
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu de recurso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno, em razão de deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula n. 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.065
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.905
O Tribunal de origem apreciou, de modo claro e suficiente, as questões relevantes da controvérsia, indicando as razões para reconhecer sucumbência recíproca com base no maior peso econômico de pedidos rejeitados, inexistindo negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.687
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de plano de saúde envolvendo rescisão unilateral e pedido de permanência de dependente após o falecimento do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.347
Agravo interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação e ausência de comando normativo suficiente, além da ausência de prequestionamento.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.220.674
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a anulação da sentença por cerceamento de defesa e a determinação de prova técnica para apurar o custeio contratual dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.831
A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Melhor sorte não assiste ao agravante em relação ao capítulo da decisão que inadmitiu o Recurso Especial em razão de não preencher os requisitos de admissibilidade recursais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.037
A ausência de oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão recorrido atrai a aplicação da Súmula nº 284/STF, impedindo o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.793
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.662
Ação de reparação de dano material em fase de liquidação de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.235
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas nºs 282 e 284/STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.675
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, ao fundamento de ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.656.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 293 do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre honorários no incidente de desconsideração da personalidade…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.732
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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