Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
05
MAR 2026
TSTROT 0001337-13.2024.5.09.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10854-51.2020.5.15.0053
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, quanto ao tema "Doença Ocupacional. Indenizações por Danos Morais e Materiais", em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
03
FEV 2026
TSTROT-AIRO-ROT 0000211-69.2023.5.23.0000
Cuida-se de Agravo de Instrumento contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto nestes autos de Mandado de Segurança, em razão da deserção.
18
DEZ 2025
TSTROT 0002181-60.2024.5.09.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou provimento ao agravo regimental da impetrante, mantendo a extinção da ação mandamental sem resolução do mérito.
18
DEZ 2025
TSTROT 0002872-40.2025.5.09.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra determinação de penhora de 30% dos rendimentos líquidos recebidos pela Impetrante.
16
DEZ 2025
TSTROT 0108010-86.2023.5.01.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão da CNH e do passaporte da impetrante, com amparo no art. 139, IV, do CPC de 2015.
12
NOV 2025
TSTRRAg 259-51.2018.5.17.0006
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
NOV 2025
TSTEDCiv-ROT 16286-23.2019.5.16.0000
Hipótese em que a parte requer o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
07
NOV 2025
TSTAg-ROT 1013100-86.2024.5.02.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP por meio de sentença transitada em julgado.
28
OUT 2025
TSTROT 0000442-36.2024.5.06.0000
Consoante entendimento firmado por esta Subseção, em sede de mandado de segurança e ação rescisória, para reconhecimento do direito à assistência judiciária gratuita à pessoa natural (CF, art. 5º, LXXIV, da CF c/c a Lei 1.060/1950), basta que o interessado…
24
OUT 2025
TSTAg-ROT 1019220-48.2024.5.02.0000
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário do impetrante.
14
OUT 2025
TSTROT 1015795-13.2024.5.02.0000
Discute-se nos autos a legalidade de decisão judicial que indefere o pedido de gratuidade da justiça e, por consequência, nega provimento a agravo de instrumento em recurso ordinário, sem prévia concessão de prazo para que a parte regularize o preparo.
14
OUT 2025
TSTROT 0010154-17.2024.5.18.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição.
06
OUT 2025
TSTAg-MSCiv 1000387-02.2025.5.00.0000
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, conforme expressamente dispõe o art. 5º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.
03
OUT 2025
TSTAg-MSCiv 1000512-67.2025.5.00.0000
Na dicção do art. 5º, III, da Lei nº 12.016/2009: “Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
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