Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
80 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.790.567
Recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração restringem-se às hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC, obscuridade, contradição, omissão e erro material, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.578
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando o óbice da Súmula 83 do STJ, em demanda de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel entre particulares, na qual se impugna a…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.408
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.438
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, fundada em alegada fraude em contrato de empréstimo consignado…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.843
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
22
JUN 2026
STJREsp 2.187.378
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação, que desproveu o recurso do consumidor e conheceu em parte e desproveu o recurso do banco.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.002.624
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre em ação declaratória envolvendo cartão de crédito consignado.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.138.547
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação que discute inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais, envolvendo empréstimo contratado digitalmente.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.111
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento e consequente inviabilidade de análise de dissídio jurisprudencial.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.200.826
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação envolvendo contrato bancário, com impugnação de assinatura.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.665
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial que alegava violação aos arts. 39, IV e V, e 54-C, IV, do CDC,…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.217
Agravo interno interposto por requerida em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, insurgindo-se contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.074.354
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexistência de débito, na qual a autora alegou fraude em assinaturas de contratos de empréstimo consignado.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.111.352
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência de pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e danos morais, por reconhecer válida a filiação associativa comprovada por documentos eletrônicos.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.133.922
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais, envolvendo contrato de cartão de crédito consignável formalizado digitalmente com autenticadores como…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
