Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010442-51.2023.5.18.0015
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e assistência judiciária gratuita deferida ao obreiro, foi julgado intranscendente quanto ao primeiro tema, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000850-67.2023.5.05.0201
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais decorrentes da conversão monetária em URV, em face da intranscendência…
06
JUN 2025
TSTAg-Emb 0010757-53.2023.5.03.0094
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e violação da coisa julgada quanto à incidência de FGTS sobre os reflexos das verbas deferidas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
06
JUN 2025
TSTAg-Emb 0000051-63.2020.5.05.0222
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e indenização por dano material, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e…
05
JUN 2025
TSTAg-RR 11485-83.2018.5.15.0014
Diante da possível violação do art. 489, §1º, do CPC de 2015, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
04
JUN 2025
TSTRRAg 1002203-82.2017.5.02.0472
O reclamante, por meio da Pet - 97720-08/2022, requereu a desistência do recurso de revista quanto ao tema ‘orreção monetária’ A reclamada, na Pet - 216717-07/2022, opôs-se ao pedido.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 486-34.2014.5.01.0521
Na hipótese, o agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 728-37.2018.5.05.0134
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, item I, do TST).
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 143-03.2021.5.14.0401
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "Negativa de prestação jurisdicional", aplicando-se o óbice da Súmula 459/TST, porquanto a parte não apontou, na…
04
JUN 2025
TSTAIRR 270-70.2017.5.09.0028
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10164-50.2018.5.18.0201
Nas razões de agravo, a autora alega que a decisão monocrática, ao negar provimento ao seu agravo de instrumento, ofendeu os princípios acima elencados.
04
JUN 2025
TSTAIRR 12127-31.2017.5.03.0077
O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, porque não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 489 do CPC, como determina a Súmula nº 459 do TST.
04
JUN 2025
TSTAIRR 1123-25.2019.5.07.0009
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista do Estado do Ceará. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10920-86.2018.5.15.0025
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
03
JUN 2025
TSTAg-Emb 0020894-94.2020.5.04.0701
O agravo de instrumento patronal, que versava nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, horas extras após 16/01/19 e período de deslocamento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
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