Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
19
AGO 2025
TSTARR 571-80.2016.5.09.0665
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, ao intervalo intrajornada e à equiparação salarial, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
19
AGO 2025
TSTAg-ED-RRAg 20702-51.2016.5.04.0104
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica da ação em razão do elevado valor da causa de R$ 1.257.525,70 , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento…
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1001739-35.2017.5.02.0318
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras e divisor , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 65-91.2022.5.17.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reconhecimento do vínculo de emprego, seguro desemprego, intervalo intrajornada, valor da indenização por dano moral, parâmetro da condenação em indenização por dano…
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020538-93.2019.5.04.0003
O agravo de instrumento patronal, em relação à negativa de prestação jurisdicional e às parcelas vincendas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º da CLT e das…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10193-66.2021.5.03.0087
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais em ricochete em razão de acidente do trabalho e valor arbitrado, violação à reserva de plenário e justiça gratuita , foi julgado…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000183-73.2022.5.17.0010
O agravo de instrumento dos Reclamados, que versava sobre regularidade de representação processual da empresa Águia Branca Participações, negativa de prestação jurisdicional, contrato intermitente, intervalo intrajornada, diferenças salariais e multa do art.…
18
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0011400-64.2023.5.18.0006
O agravo de instrumento obreiro foi julgado intranscendente na parte em que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e julgamento citra petita, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 296…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000003-18.2024.5.13.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e rescisão indireta, ante os óbices das Súmulas 297 e 459 do TST.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000302-17.2023.5.05.0371
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade subsidiária e multa por embargos de declaração protelatórios, em face da…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000880-94.2022.5.06.0012
O agravo de instrumento obreiro, quanto à negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo…
18
AGO 2025
TSTAg-Emb 0010250-23.2024.5.18.0003
Na decisão ora agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, em face da instranscendência, por óbices das Súmulas 333 e 459 do TST, e da consonância da decisão regional com o precedente vinculante ARE 1121633…
18
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0100340-14.2021.5.01.0017
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 337 e 459…
18
AGO 2025
TSTAIRR 0212200-02.2007.5.02.0011
Quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que a parte recorrente não indicou violação do art. art. 93, IX, da CF/1988, na forma exigida pela Súmula nº 459 do TST e pelo art. 896, §…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100865-44.2022.5.01.0022
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, invalidade da dispensa imotivada de empregado público de empresa pública que explora atividade econômica e sua respectiva reintegração, bem como da indenização por dano…
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