Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
91 decisões
05
MAR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1362-48.2022.5.17.0008
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1002757-21.2015.5.02.0461
O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora. Destaque-se que esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0100099-97.2021.5.01.0483
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se seguimento ao recurso de revista. A parte defende que, apesar da oposição de embargos de declaração, permanece a omissão acerca de alegações quanto:
15
DEZ 2025
TSTAIRR 1001650-47.2023.5.02.0303
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 21031-34.2019.5.04.0403
O recurso de revista da autora teve seu seguimento negado por motivos específicos a cada tema.
25
NOV 2025
TSTRR-Ag-EDCiv 1001697-41.2021.5.02.0610
Constatado equívoco da decisão monocrática quanto ao adicional de insalubridade, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento do reclamante. Agravo provido.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20818-31.2019.5.04.0402
Ainda que por fundamento diverso, deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 9400-79.2014.5.17.0121
A decisão agravada analisa a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa e o tema "contribuição previdenciária" e constata que as razões do recurso de revista desatendem o art. 896, § 1º-A, I a IV, da CLT, e, em…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000989-23.2022.5.17.0006
Conforme a Orientação Jurisprudencial 279 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e o Tema 231 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a perícia é obrigatória para comprovação da insalubridade, mas pode ser dispensada quando…
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0000271-89.2023.5.17.0006
Divisando-se que o tema oferece transcendência política e diante de possível contrariedade à Súmula nº 289 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRRAg 10098-57.2017.5.15.0082
A Corte Regional consignou não haver diferenças de verbas rescisórias a serem pagas, pois " o terço das férias deve ser calculado sobre 7/12 e não 6/12 mais 1/12 sobre o aviso-prévio, da mesma forma que as férias " e " O reclamante se equivoca em seus…
07
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000789-28.2016.5.02.0264
Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, os embargos de declaração não ensejam provimento.
30
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 13193-51.2016.5.15.0011
A parte sustenta que o TRT não se manifestou sobre o fornecimento e a documentação do uso dos EPIs, o que compromete o exame da matéria em sede extraordinária.
29
OUT 2025
TSTRRAg 10795-19.2016.5.03.0027
PLEITO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Trata-se de pleito de indenização substitutiva em decorrência do cancelamento do plano de saúde do reclamante no período da projeção do aviso-prévio indenizado.
24
OUT 2025
TSTROT 0001244-28.2024.5.17.0000
Ação rescisória proposta com o objetivo de desconstituir acórdão em que afastada a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade.
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