Jurisprudências
TSTAIRR 1001650-47.2023.5.02.0303
Adicional de insalubridade: exposição a agentes químicos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Exposição a agentes químicos
- Contato habitual
- Fornecimento de epi’s
- Ausência de eliminação do agente insalubre
- Laudo pericial
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. CONTATO HABITUAL. FORNECIMENTO DE EPI’S. AUSÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. LAUDO PERICIAL. SÚMULAS 126 E 289 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator