Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.117.254
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime doloso contra a vida de civil atribuído a policiais militares. acórdão que reconhece o cabimento de recurso em sentido estrito. remessa do inquérito ao tribunal do júri.…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.814
A controvérsia relativa à alegada violação dos arts. 7º e 489, § 1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil e 50 da Lei n. 9.784/1999 não foi examinada pelo Tribunal de origem sob o enfoque sustentado no recurso especial, circunstância que evidencia a…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.811
Quanto à alegada violação do art. 356 do CPC, verifica-se que a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para suscitar a manifestação pelo colegiado a quo.
02
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.095.377
"A ausência de debate da tese recursal pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente manifesta a ausência do requisito constitucional do prequestionamento".
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.737
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual visando invalidar cláusulas de contrato de…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.727
Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.240
Trata-se, na origem, de recurso de Apelação interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da Ação Civil Coletiva,…
02
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.430.120
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da controvérsia.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.055
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.904
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, do qual esta Corte Superior não conheceu. Assim sendo, foi ajuizado o presente agravo interno.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.448
O prequestionamento implícito exige o efetivo enfrentamento da questão jurídica federal pelo Tribunal de origem, ainda que ausente a indicação numérica do dispositivo legal.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.953
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, por danos estéticos e por danos materiais e foram julgados improcedentes os pedidos de lucros cessantes e de pensionamento.
02
SET 2026
STJAREsp 3.241.392
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 153.954,17 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.399.612
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a análise de tese no recurso especial exige o prévio debate pelo Tribunal de origem, sob pena de incidir a Súmula 211/STJ.
02
SET 2026
STJAREsp 3.265.319
Após sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ocorrência de coisa julgada em razão de mandado de segurança anteriormente impetrado pelo município, o Tribunal de origem deu provimento à apelação do Município.
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