Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAREsp 3.250.625
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto pela incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e da Súmula n. 284 do STF.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.297
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.234.396
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.943.308
"Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e dos arts. 34, XVIII, alíneas a e b; e 255, § 4.º, inciso I, ambos do RISTJ, o Ministro relator está autorizado a proferir decisão monocrática, a qual fica sujeita à apreciação do órgão colegiado mediante…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.435.142
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.250.516
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial e deu-lhe parcial provimento para redimensionar as penas do crime de peculato, mantendo os demais termos do acórdão…
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.174.025
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; e na incidência das Súmulas 211 e 7/STJ.
02
SET 2026
STJAREsp 3.257.172
Não houve juízo de valor algum quanto a diversos dispositivos legais que a Recorrente aponta como violados (art. 35 da Lei n. 8.987/95, 4.º, inciso I, 77, 97, inciso III, 113, § 1.º, 114 e 116, inciso II, do Código Tributário Nacional;
02
SET 2026
STJAREsp 3.235.623
Na dicção da Súmula n. 518/STJ, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.930.204
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento, em ação penal por estupro de vulnerável.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.815
Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 528/2022, tenha confirmado que os recursos complementares do FUNDEF/FUNDEB, porque vinculados às finalidades do Fundo, não podem ser utilizados para o pagamento de advogados, reconheceu a possibilidade…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.405
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.844
Na origem, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse, determinando a reintegração e a demolição da construção, e condenando SUAPE - Complexo Industrial Portuário…
02
SET 2026
STJAREsp 3.267.360
Na origem: embargos à execução propostos pelo Agravante em que aduz excesso de execução em razão de a Lei n. 1.881/92, que introduziu o novo plano de cargos da educação, apenas alterou a carga horária semanal padrão dos professores, sem que houvesse a…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.277
A sentença reconheceu a ocorrência de prescrição. O Tribunal a quo manteve a decisão.
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