Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.200.651
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
08
SET 2026
STJAREsp 3.111.462
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 deste…
08
SET 2026
STJREsp 2.276.040
A ausência de demonstração, de forma clara e precisa, no recurso especial, de que a indicação dos supostos pontos omissos, contraditórios ou obscuros no acórdão recorrido teria sido de dispositivo (s) de lei e que a importância dele(s) teria sido crucial…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.130.963
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.984.130
Agravo interno interposto contra decisão que considerou incabíveis embargos de divergência, por considerar incidente a Súmula n. 315/STJ ("Não cabem embargos de divergência no âmbito de agravo de instrumento que não admite recurso especial.") à espécie.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.892.607
Não há divergência jurisprudencial quanto à forma de incidência dos enunciados nºs 7 e 211/STJ.
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1.548.680
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
08
SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.199.638
Mostra-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.058
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
08
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.197.513
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade ou erro material, exigindo a indicação objetiva da questão relevante submetida ao julgamento e não enfrentada, bem como sua aptidão para influir no resultado.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.334.378
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.822.911
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, no contexto de ação previdenciária, sob fundamentos de:
08
SET 2026
STJREsp 2.278.431
A matéria tratada no art. 6º, caput, e § 1º, da LINDB, não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.870.722
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial criminal.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.914.604
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da…
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