Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.921.986
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.193.885
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão que, em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, manteve sentença que decretou a rescisão do compromisso de compra e venda de…
14
SET 2026
STJAREsp 3.135.775
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, ausência de dissídio por revolvimento fático-probatório e consonância com a…
14
SET 2026
STJREsp 2.179.867
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação cominatória c/c tutela de urgência e indenização por danos materiais, com aplicação dos índices da ANS dos planos individuais…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.110.155
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 1.990.303
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação, entre outros, da Súmula n. 83 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e do IAC no REsp n. 1.604.412/SC.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.826
A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.820.963/SP (Tema 677), submetido ao rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.480
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 282, 283 e 356/STF e 83/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da agravante, em demanda de cumprimento de sentença relativa a condenações oriundas de pedido principal (restituição e retenção parcial de…
14
SET 2026
STJAREsp 2.132.137
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e por deficiência de fundamentação quanto ao art. 505 do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF.
14
SET 2026
STJREsp 2.133.479
Agravo em recurso especial interposto por participante de plano de previdência complementar, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em ação de revisão de benefício complementar decorrente de verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.123
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.851.476
A preliminar de não conhecimento por ausência de impugnação específica é rejeitada.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.969
Não há se falar em violação aos artigos 489 e 1022 do CPC na espécie, uma vez que a Corte local, de modo satisfativo e sólido, apreciou todos os pontos necessários para o julgamento do caso.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.179.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da ausência de omissão, da incidência dos óbices de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), da deficiência de fundamentação (Súmula n. 284…
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