Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.214.619
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
16
SET 2026
STJAREsp 3.283.795
Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada pela ora Agravante em face da União, em que objetiva o pagamento to da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT-GDAPEC, instituída pela Lei n. 11.171/2005, a…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.208
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
16
SET 2026
STJREsp 2.287.038
Não se conhece de recurso especial, na hipótese em que o artigo de lei federal tido por violado não estiver prequestionado no acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.821
Na sentença, reconheceu-se a prescrição do crédito exequendo e extinguiu-se a execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada.
16
SET 2026
STJAREsp 3.286.213
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 22.583,55 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.718
Nesta Corte, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.191.142
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial ante a ausência de prequestionamento (Súmulas 211/STJ; e 282/STF, por analogia) e a natureza constitucional da controvérsia.
16
SET 2026
STJAREsp 3.236.221
Na sentença, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, com denegação da segurança. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.797
Interposto recurso especial, a decisão agravada não o conheceu por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.859
O Tribunal a quo julgou procedente a reclamação. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.232
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e pela ausência de violação a dispositivo legal.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.094.982
A apontada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.269
Conclui-se pela ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, pois o Tribunal de origem não enfrentou, sob o viés invocado pela recorrente, os arts. 4º, 6º, 17, 507, 190 e 515, II, do CPC, não obstante a oposição de embargos de declaração,…
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