Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 2.978.506
Agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a prescrição intercorrente em execução fundada em cédula de crédito bancário e aplicou o prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC. 2.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.349
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAREsp 3.205.965
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e divergência…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.049
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.111.773
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de integração, sendo cabíveis estritamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito…
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SET 2026
STJAREsp 3.261.188
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.723
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem julga a matéria de forma fundamentada e suficiente, apresentando motivação idônea para solucionar a lide, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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SET 2026
STJAREsp 3.173.974
Agravo em recurso especial interposto por ente municipal contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda monitória fundada em contrato oriundo de pregão eletrônico, nota fiscal, nota de empenho e termo de entrega de equipamentos odontológicos.
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SET 2026
STJAREsp 3.292.708
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por necessidade de reexame do acervo fático-probatório com aplicação da Súmula n. 7 do STJ e por inviabilidade do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.513
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.153.925
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel.
22
SET 2026
STJAREsp 3.105.752
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, em que o Tribunal estadual, reconhecendo competência absoluta do foro do guardião dos menores, anulou os atos…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.271
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
22
SET 2026
STJAREsp 3.192.592
Agravos em recursos especiais interpostos por locatária e por locadores, em ação renovatória na qual se manteve o aluguel fixado por perícia e se readequaram os ônus sucumbenciais, com honorários fixados em 10% sobre o valor da causa para cada parte.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.720
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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