Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.255.176
A matéria posta em debate no recurso especial não foi objeto de análise pelas instâncias ordinárias, nem sequer de modo implícito e, embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não indicou a recorrente a…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.568
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.201.735
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória decorrente de suposta falha de guarda de veículo deixado em oficina mecânica e posteriormente incendiado.
22
SET 2026
STJAREsp 2.339.288
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional em relação ao art. 1.022, II, do CPC, por ausência de contrariedade ao art. 489 do CPC e por incidência…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.470
O recolhimento do preparo revela incompatibilidade com a gratuidade de justiça e afasta a alegada omissão.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.787
Inviável acolher o pedido de suspensão da execução com amparo no art. 6º, II, da Lei n. 11.101/2005 quando o tribunal de origem constata que as próprias partes celebraram transação homologada judicialmente que extinguiu o incidente de extensão falimentar em…
22
SET 2026
STJAREsp 3.183.699
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
22
SET 2026
STJAREsp 3.095.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão e negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
22
SET 2026
STJAREsp 3.210.501
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada no art. 1.029, § 1º, do CPC e no art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, por ausência de cotejo analítico e similitude fática, com incidência, por analogia, da Súmula n. 284…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda oriunda de agravo de instrumento no qual se determinou que a liquidação observe o…
22
SET 2026
STJAREsp 2.631.037
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, correta aplicação do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 e consonância com a jurisprudência desta Corte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.133.049
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.961
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.484
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação da Súmula…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.461
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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