Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.268.616
I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido alternativo de indenização, visando à anulação de atos administrativos municipais e à emissão de licença ambiental para limpeza de lotes, com supressão de vegetação, e,…
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SET 2026
STJAREsp 3.262.788
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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SET 2026
STJAREsp 3.269.704
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.950
A respeito da alegação de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAREsp 3.271.414
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido (fls. 1241-1243). No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a sentença foi parcialmente reformada apenas para reduzir honorários sucumbenciais a R$ 100.000,00, mantendo-se a improcedência (fls. 1413-1416).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.906
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.775.754
O acórdão recorrido examinou fundamentadamente a controvérsia acerca da necessidade de reunião de ações de improbidade administrativa oriundas do desmembramento de demanda originária, afastando a alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.844
Na sentença, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pelo Estado do Paraná e, por consequência, foi julgado extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
Incidência da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.019
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar-lhe provimento, à luz da Súmula 568/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.259.434
Na sentença, julgou-se o pedido prescrito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 120.420,00 (cento e vinte mil, quatrocentos e vinte reais).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.639
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento.
24
SET 2026
STJREsp 2.245.388
As teses relativas à violação do art. 966, inciso VII, do CPC e à aplicação do Tema n. 995 do STJ não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.566.358
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.249
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, ante a ausência de apossamento administrativo.
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