Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução judicial de sentença arbitral, na qual se discutem legitimidade ativa, decadência para arguição de nulidades da sentença arbitral e alcance de penalidades…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), falta de interesse recursal quanto à…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial, em ação de usucapião, mantendo a conclusão de não conhecimento na origem e de improcedência na sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.403
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.165
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a reforma do entendimento adotado ou o rejulgamento da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.338.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.110
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.452
O conhecimento do recurso especial exige prequestionamento explícito dos dispositivos federais suscitados, incidindo a Súmula 211/STJ quando a matéria não é apreciada pelo tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.205
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.324
Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais e inibitória.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.768
Não ocorre violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as matérias essenciais ao julgamento da lide, não se configurando omissão o mero pronunciamento em sentido contrário ao interesse da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.867
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais com pedido de liminar de congelamento de saldo devedor e pagamento de aluguéis em razão de atraso na entrega de imóvel objeto de promessa de compra e venda.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.231.993
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide suficientemente a controvérsia, mediante fundamentação apta a sustentar a conclusão adotada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.493
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo fundamentado, acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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