Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.534
Quanto à alegada violação do art. 20 da LINDB, apesar de provocado por meio de embargos de declaração, nada manifestou o Tribunal de origem, tampouco houve a apontada ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do especial, motivo pelo qual incide o óbice do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.550
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.398
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem analisou todos os pontos tidos por omissos alegados pela ora agravante.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.524
Verificado que, no caso concreto, o agravo em recurso especial preenche os requisitos de admissibilidade, deve ser afastado o óbice aplicado pelo julgado atacado. Decisão da Presidência reconsiderada.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.984.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com embargos de declaração rejeitados.
29
SET 2026
STJAREsp 3.220.006
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança e indenização, na qual se reconheceu a solidariedade entre contratante, subcontratante, consignatário e proprietário da carga (Lei 11.442/2007), a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.930
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel.
29
SET 2026
STJREsp 2.256.236
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez, julgado, nesta Corte, como não conhecido.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.263.933
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV, e art. 1.022, II, do CPC), aplicação da Súmula n. 7 do STJ para manter a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.781
A tese de cerceamento de defesa esbarra no óbice da Súmula 284 do STF, porquanto o recurso especial está fundamentado na alínea a do permissivo constitucional e a recorrente não indicou, sequer genericamente, os dispositivos de lei federal supostamente…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.944
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.132.587
A ausência de discussão pelo Tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, ainda que se trate de matéria de ordem pública. Incidência da Súmula nº 211/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.603
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, e no não cabimento de REsp por ofensa a norma diversa de tratado ou lei…
29
SET 2026
STJAREsp 3.195.220
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de admissibilidade que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6, VIII, da Lei n. 8.078/1990, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses fundadas nos arts. 14 e 42,…
29
SET 2026
STJAREsp 2.688.520
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por inadequação do art. 105, III, a, da Constituição Federal, ao pretender rediscutir matéria fático-probatória.
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