09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.554
Negativa de prestação jurisdicional: omissão, contradição ou obscuridade
Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.522.946
Reconhecimento de atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, no mérito, não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ, por ausência de prequestionamento das teses…
- Direito Penal
- Inovação recursal
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.475
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182…
- Processo Penal
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.043.950
Tráfico de drogas: contraditório e ampla defesa
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
09
DEZ 2025
STJAREsp 1.981.952
Plano de saúde: paciente pós cirurgia bariátrica
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que analisa de forma clara e suficiente as questões suscitadas, mesmo que a fundamentação adotada seja diversa da pretendida pelo recorrente.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.881.221
Aplicação, por analogia, da súmula 182/STJ: perícia em crimes ambientais materiais
A decisão agravada foi mantida porque a parte não demonstrou, de forma concreta e pormenorizada, a desnecessidade de revolvimento fático-probatório para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Aplicação, por analogia, da súmula 182/STJ
- +4
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.226.812
Servidor público: contagem de tempo especial
I - É entendimento assente nesta Corte Superior, eu é inviável a análise de tese alegada apenas em embargos de declaração, por se caracterizar inovação recursal. II - Inviável o conhecimento do recurso especial quanto à alegada violação a lei federal,…
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.225.940
PIS e COFINS: restabelecimento, por decreto, das alíquotas sobre receitas financeiras
I - A arguição de ofensa aos arts. 1.022 do CPC, 1º, 7º, I, 14 e 19 da Lei 12.016/2009, 8º, I e II, da Lei 10.865/2004, 110 do CTN, 3º, caput, V, das Leis n. 10.637/02 e 10.833/03 é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplicando-se o…
- Processo Civil
- PIS e COFINS
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.236.308
Prequestionamento: ausência
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.219.795
Cumprimento de Sentença: multa e Honorários Advocatícios
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que negou provimento a agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos materiais decorrentes de vícios…
- Processo Civil
- Cumprimento de Sentença
- +2
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.405.789
Exceção de suspeição: procuração com poderes especiais
A exceção de suspeição exige, por sua natureza, a pessoalidade do ato, devendo ser exercida por petição subscrita pelo próprio excipiente ou por procurador com poderes especiais, nos termos do art. 98 do CPP, sendo que a ausência de observância da forma…
- Exceção de suspeição
- Procuração com poderes especiais
- +3
09
DEZ 2025
STJREsp 2.165.823
Outorga uxória: interdição e ausência de autorização judicial
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação anulatória de acordo judicial de permuta de imóvel, manteve a declaração de nulidade por ausência de outorga uxória e por inexistência de autorização judicial em contexto de interdição, rejeitou…
- Processo Civil
- Outorga uxória
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.928.029
Estupro de vulnerável: decisão da presidência do STJ
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.586.681
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.195.304
Cumprimento de sentença: prescrição da pretensão executória
Alterar as conclusões do acórdão recorrido sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória, fundadas na inércia da parte exequente por mais de uma década, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3