Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, ante a incidência da Súmula n. 211 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.835
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.085.255
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Conhecido o agravo; no mérito, o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.374
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para não conhecer do recurso especial, ante a inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 211/STJ e…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.326.730
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante a ausência de prequestionamento dos arts. 5º, 19, 22 e 40-A da Lei n. 11.340/2006 (Súmulas 211/STJ e 282/STF) e a incidência da…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.224.032
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e do afastamento da negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.924.505
A alegada afronta aos arts. 10 e 12 da Lei 9.656/1998 não foi objeto de debate na Corte de origem, a qual nem sequer foi provocada a se manifestar a respeito no âmbito dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.802.694
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial pela incidência da Súmula 284/STF e pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.946
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica, concreta e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade. Precedentes.
06
OUT 2026
STJREsp 2.001.490
Não obstante o recurso especial alegue violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, a parte apenas reproduz os pontos por ela arguidos em seus dois embargos de declaração, mas sem demonstrar, de forma efetiva e concreta, a relevância da análise dessas…
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 825.261
Na origem, trata-se de ação indenizatória em que a parte agravante busca receber valores que especifica como expurgos inflacionários, juros de mora e correção monetária referentes a pagamentos realizados com atraso quando da execução dos Contratos 3/1989,…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.814
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.104
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da assistência judiciária gratuita, e a apreciação dessa matéria em recurso especial esbarra na Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.330.274
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 deste…
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