Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.081.546
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de produção antecipada de provas, por incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.459
É inviável o processamento do agravo em recurso especial quando a fundamentação recursal não indica, de forma clara e precisa, os dispositivos de lei federal efetivamente violados ou objeto de dissídio, atraindo o óbice da Súmula 284/STF: "É inadmissível o…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.759.181
A alegação de ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil não pode ser conhecida porque apresentada de modo genérico, sem demonstração clara dos pontos em relação aos quais haveria carência de fundamentação nem esclarecimento acerca dos elementos que…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.085.211
O dever de pagar a taxa de ocupação, prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, decorre da fruição do imóvel por quem não detém título legítimo, computada desde a data da alienação até a efetiva imissão na posse.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.605
Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do júri, há provas ou não para pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.189.234
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou óbices de prequestionamento e deficiência de fundamentação, com afastamento do dissídio por ausência de cotejo analítico, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 284 do STF, do art. 1.029,…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.194.461
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.265.984
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.610
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ quanto à preclusão consumativa, na Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da multa por litigância de má-fé, na ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.081.013
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.297.686
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.691
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ).
06
OUT 2026
STJAREsp 2.424.163
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por fundamentação deficiente quanto aos arts. 7º, 8º, 11, 805, 835, X, 866, caput e § 1º, 932, III, e 1.037, II, do…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.232.593
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática, que não conheceu do recurso especial, com base nas Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 284/STF e na ausência de comprovação de dissenso jurisprudencial.
06
OUT 2026
STJREsp 2.271.376
Ação de petição de herança c/c declaração de relação avoenga.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
