Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.189
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.434
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.457
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi indeferido o efeito suspensivo e, ao final, negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o agravo interno. Não foram opostos embargos de declaração.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.632
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe à parte agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão recorrida.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.164.639
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.941.091
É inviável o agravo em recurso especial que não impugna, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, inciso…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.827.566
A demonstração da divergência exige a realização de cotejo analítico, com a indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.597.005
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a necessidade de comprovação da viabilidade econômico-financeira das empresas em recuperação judicial para participação no certame, mantida a dispensa da apresentação de certidões de…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.870.098
Na sentença, o pedido foi julgado extinto com resolução de mérito, pela ocorrência de decadência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.213
A parte recorrente não infirma os argumentos de que não há efeito interruptivo em Embargos de Declaração não conhecidos e que a multa foi devidamente aplicada pois foram opostos dois Embargos com a mesma matéria.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.490
O prequestionamento configura-se quando o tema do recurso especial é efetivamente debatido no acórdão recorrido, não bastando que a parte tenha suscitado a aplicação de determinada norma federal no decorrer de suas manifestações.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.348.757
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao apreciar agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento, em controvérsia na qual o Tribunal de origem assentou que a questão…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.212.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à origem para produção de prova e reanálise da prescrição segundo a teoria da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.965
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.476
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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