Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.300.732
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança visando manter o desconto de 5% e afastar a incidência de atualização monetária, juros e multa sobre ITCMD decorrente de sobrepartilha; a sentença concedeu a segurança; no Tribunal de Justiça de São Paulo, em…
15
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.698.410
Embargos de declaração opostos por Município, em feito no qual contende com a ANP, contra acórdão da Segunda Turma do STJ que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto a pretensões relacionadas à percepção de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.325.283
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.233.293
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.261.499
As razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido violação aos dispositivos legais apontados, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.642
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.880
Não há falar em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade do art. 104 do CDC ao caso concreto,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.029
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.319
A tese recursal formulada - no sentido de que a concordância das partes não é apta a convalidar a exclusão indevida de parcela integrante da condenação - não foi objeto de análise pelo colegiado de origem pelo viés pretendido pela parte insurgente e, apesar…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.202
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.309.117
No Tribunal de origem, apelação improvida e embargos de declaração rejeitados (fls. 71-74; 115-125; 135-145).
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.185.313
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.556
Na decisão, determinou-se o retorno dos autos à contadora judicial para elaboração de novo cálculo, observando-se os corretos índices de juros. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no PUIL 5.707
Conforme o art. 18, § 3º, da Lei n. 12.153/2009, o pedido dirigido a esta Corte Superior somente é cabível "quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.538
Não há falar em inobservância ao disposto no art. 1.022 do CPC/2015 se o julgador examina todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia com adequada fundamentação, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa…
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