Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.106
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de golpe da falsa…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.225.852
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que o tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios, dada a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto atacado, restando patente o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.728.121
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ,…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.191.877
No caso dos autos, constou do acórdão recorrido (fl. 227): "A decisão liminar, precária por natureza, que apenas acautela o interesse imediato de assegurar o retorno ao parcelamento, não pode ser elastecida para ensejar a extinção da execução fiscal de origem.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.087.777
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.946.574
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.916.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de vedação à apreciação de matéria constitucional, afastamento da negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, I, III, IV, V e VI, e…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.083.959
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.553
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante: (a) ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC (Súmulas 282/STF e 211/STJ);
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.586
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.315
O acórdão recorrido não examinou os arts. 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil e os embargos de declaração opostos na origem não apontaram omissão específica quanto à incidência da teoria da imprevisão, da força maior ou da onerosidade excessiva, o que…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.082.952
Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo meio adequado à rediscussão da matéria já examinada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
