Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.143.776
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, afastando a aplicação automática dos índices da ANS e determinando a apuração, em liquidação, dos percentuais de reajuste por sinistralidade, em…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.130.310
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.249
Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento da matéria infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie, incidindo os óbices contidos nos Enunciados n. 211/STJ e 282/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.220.044
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.299.922
A ausência de decisão do Tribunal de origem acerca dos argumentos invocados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.147.270
Agravo em recurso especial interposto por participantes de plano de previdência complementar fechada, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre dirigido a acórdão que, em apelação, manteve a ilegitimidade passiva da patrocinadora, afastou decadência e…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.286.933
Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.183.792
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 211/STJ e deficiência na demonstração da divergência jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.237.469
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, ao apreciar agravo interno, deu-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material, mantendo o não conhecimento da apelação por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.270.769
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.168
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.156.134
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.730.459
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.059
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, por analogia, aplicou a Súmula 182/STJ e não conheceu do agravo em recurso especial.
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