Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.496.751
Agravo em recurso especial contra acórdão que confirmou a exigibilidade, prevista em cláusula do plano de recuperação judicial, de reservar 10% sobre atos de alienação ou liquidação do crédito, inclusive adjudicação, para pagamento dos honorários do…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.025.163
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAREsp 3.179.686
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em cumprimento de sentença, no qual se reconheceu que a liquidação extrajudicial da seguradora interrompe a prescrição executiva, determinando o prosseguimento do feito.
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AGO 2026
STJAREsp 3.161.622
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu apelo nobre, em ação de indenização por danos morais, em que se discute prescrição, retroação do efeito interruptivo da citação e intertemporalidade entre o CPC/1973 e o CPC/2015.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.079.724
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 1.015, 1.016, § 1º, e 1.018, § 1º, do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, do reconhecimento de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.108.537
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de busca e apreensão, na qual o feito foi extinto sem resolução do mérito por abandono da causa e a liminar foi revogada, com determinação…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.120.468
Embargos de declaração opostos a acórdão que reconheceu a responsabilidade civil contratual, fixou juros moratórios desde a citação e não conheceu da correção monetária por ausência de debate específico, em razão da aplicação de óbices sumulares e da…
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AGO 2026
STJAREsp 3.208.118
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução, no qual se buscava afastar penhora sobre nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto e sustentar exclusão de comunicabilidade por doação.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.785.146
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores, mantendo a inadmissão do recurso especial ante os óbices das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, bem como a inadequação de análise de ato administrativo e de matéria constitucional,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.115.986
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.118.794
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ, e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.144.311
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de busca e apreensão de veículo garantida por alienação fiduciária, em que se manteve a liminar com base na validade da notificação extrajudicial enviada ao endereço…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.132
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 211/STJ e 283/STF.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.367
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e 284 e 735 do STF, que levou ao não conhecimento do agravo interposto contra a decisão de inadmissão do apelo especial.
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AGO 2026
STJAREsp 2.679.944
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em cumprimento de sentença decorrente de dissolução de sociedade, no qual se discutem penhoras e alegada fraude à execução.
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