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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 211 do STJ

Súmula

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.240.077

Auto de infração ambiental: responsabilidade pelo despejo de efluentes

I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…

  • Processo Civil
  • Auto de infração ambiental
  • +5

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.181.854

Suspensão do processo em razão de irdr: distinguishing

Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Suspensão do processo em razão de irdr
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 2.976.727

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do…

  • Processo Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

24

AGO 2026

STJAREsp 2.959.878

União estável: partilha de bens

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de reconhecimento de união estável e partilha, na qual se discutiu a comunicabilidade de imóvel adquirido mediante promessa de compra e venda em 1992.

  • Processo Civil
  • União estável
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.100.778

Contrato de locação: shopping center

É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.

  • Direito Civil
  • Contrato de locação
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.043.424

Prequestionamento: princípio da dialeticidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, por ofensa ao princípio da dialeticidade, com incidência da Súmula 182/STJ, e por ausência de…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +3

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.995.332

Prequestionamento: prescrição quinquenal

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, em demanda originária de ação declaratória de prescrição da pretensão de cobrança de saldo devedor de…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +3

24

AGO 2026

STJAREsp 2.208.827

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 2.366.187

Recuperação judicial: cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em cumprimento de sentença, no qual se buscava a extinção da execução individual sob o argumento de novação decorrente da homologação do plano de recuperação judicial e…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +2

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.112.638

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

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