Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.943.828
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, exigência de indicação de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação segundo as Súmulas n. 283 e 284 do STF, exame da…
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AGO 2026
STJAREsp 3.203.688
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de cotas condominiais isentas por deliberação assemblear, cuja improcedência foi mantida pelo órgão julgador local à luz da boa-fé objetiva, da segurança…
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AGO 2026
STJAREsp 2.899.266
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, 330, II, e 338, caput, do CPC, na deficiência de fundamentação e na incidência da Súmula n. 7 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.188.694
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial. Conhecido para ultrapassar a decisão negativa e apreciar o especial nos limites do cabimento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.114.444
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.047
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.744
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda que discute, em sede de direito do consumidor, a validade de notificação eletrônica prévia para registro em cadastro de inadimplentes, com pedido…
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.909
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem examina fundamentadamente todas as questões relevantes suscitadas no recurso de apelação e nos embargos de declaração, ainda que de modo contrário aos interesses do recorrente.
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.703
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de exoneração de alimentos.
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AGO 2026
STJAREsp 3.137.932
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.991
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios, com contrato escrito e condenação solidária dos locatários.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.139.742
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.094.169
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ. A incidência de referido óbice prejudica o exame da divergência jurisprudencial.
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AGO 2026
STJAREsp 3.076.764
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, por incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, por ausência de prequestionamento (Súmula…
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AGO 2026
STJAREsp 2.669.860
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 211 do STJ, e por vedação ao reexame fático-probatório, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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