Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 2.792.236
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta ou mediante a técnica da fundamentação per relationem, desde que acompanhada de acréscimo argumentativo próprio e…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.464
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de recolhimento prévio das multas aplicadas com fundamento nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.204.170
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 283 do STF, diante da ausência de prequestionamento e da subsistência de fundamento autônomo não impugnado de modo…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.894.192
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial, sob alegação de omissão quanto ao art. 489 do CPC e indevida aplicação da Súmula 284/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.238.345
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na incidência das Súmulas n. 7, 211 do STJ e 284 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.126.165
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.288.670
Recurso especial interposto contra acórdão que, em cumprimento de sentença, afastou a substituição da executada por alegado lapso material na inclusão da suposta sucessora e por ausência de consentimento do exequente.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.163.145
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 141, 489, 492 e 1.022 do CPC, da ausência de prequestionamento do art. 13 da Lei…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.177.393
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.499.747
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, da incidência da Súmula n.…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.118.474
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.057.305
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.238.556
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.061.102
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.790.842
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve ordem de prestação de contas pelo inventariante em inventário, afirmando ser faculdade do juiz exigir contas de ofício e que o aproveitamento do procedimento apenso não causa prejuízo e promove economia…
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