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AGO 2026
STJAREsp 2.861.460
Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.093.361
Honorários sucumbenciais: rincípio da causalidade
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 e 284 do STF.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +1
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AGO 2026
STJREsp 1.964.442
Revelia por embargos intempestivos: prova escrita idônea
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação monitória fundada em notas fiscais com comprovantes de recebimento, manteve a procedência, com revelia por embargos intempestivos e juros de mora desde o vencimento.
- Processo Civil
- Revelia por embargos intempestivos
- +5
31
AGO 2026
STJAREsp 2.802.553
Nulidade por ausência de juntada de voto vencido
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de usucapião extraordinária, na qual o Tribunal estadual anulou a sentença por ausência de fundamentação e, reputando a causa madura, julgou improcedente o pedido.
- Processo Civil
- Nulidade por ausência de juntada de voto vencido
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.278.008
Execução de título extrajudicial
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 223 e 507 do CPC, com aplicação da Súmula n. 211 do STJ, e por estar o acórdão…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.651
Prequestionamento: ausência
Ação de reintegração de posse de bens móveis c/c perdas e danos.
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +5
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.765.391
Exibição de documentos bancários: astreintes
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de exibição de documentos bancários com multa cominatória.
- Processo Civil
- Exibição de documentos bancários
- +3
31
AGO 2026
STJAREsp 3.001.037
Prestação jurisdicional: defeito
Não há falar em defeito na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
- Processo Civil
- Prestação jurisdicional
- +5
31
AGO 2026
STJAREsp 2.973.520
Da irresignação de ARI DOS SANTOS PROCESSUAL CIVIL
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de serviços de construção, no qual se alegam omissão sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais após reforma parcial, sucumbência recíproca e incidência do…
- Processo Civil
- Da irresignação de ARI DOS SANTOS PROCESSUAL CIVIL
- +4
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.854.247
Seguro automotivo: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com majoração de honorários, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando as Súmulas n. 282 e 284 do STF, n. 211…
- Direito Securitário
- Seguro automotivo
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.202.883
Prescrição decenal: prequestionamento
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de violação do art. 1.022 do CPC, na incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto ao prazo prescricional decenal do art. 205 do CC e na necessidade de reexame de fatos,…
- Processo Civil
- Prescrição decenal
- +2
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AGO 2026
STJAREsp 3.172.881
Contrato bancário: capital de giro
Ausente o prequestionamento quanto aos arts. 833, IV, do CPC, 478 do Código Civil e ao Decreto n. 22.626/1933. Incidência da Súmula 211/STJ.
- Processo Civil
- Contrato bancário
- +3
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AGO 2026
STJAREsp 3.180.970
Financiamento habitacional: atraso na entrega de imóvel no pmcmv
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação envolvendo atraso na entrega de imóvel financiado no âmbito do PMCMV e responsabilidade da construtora e da instituição financeira.
- Processo Civil
- Financiamento habitacional
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.048
Revisional: empréstimo
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
- Direito Civil
- Revisional
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.766
Impugnação específica dos fundamentos da inadmissão
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da inadmissão
- +5