Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.187.780
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. da Lei n. 10.741/2003, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. do CDC e do CC, impossibilidade de exame de matéria…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.402.773
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.066.160
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional; da aplicação das Súmulas n. 283 e 282 do STF e 7 e 211 do…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.591
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e o desproveu, mantendo a inadmissibilidade do agravo em recurso especial por (i) inadequação da via para combater aplicação de tese repetitiva e (ii) ausência de impugnação…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.253.494
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada enseja danos morais na hipótese de agravamento da…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.709
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF, no âmbito de ação de rescisão de contrato verbal de locação de…
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AGO 2026
STJREsp 2.267.351
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, nos autos de ação revisional em fase de cumprimento de sentença, relativa à cobrança de honorários advocatícios.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.189.944
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJREsp 2.089.072
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.034.672
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da reconsideração da Súmula n. 182 do STJ e da incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF quanto às matérias devolvidas.
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AGO 2026
STJAREsp 3.226.164
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação declaratória c/c indenização por descontos indevidos de empréstimo consignado, reconheceu a nulidade da contratação por falsificação de assinatura, admitiu compensação de valores e fixou…
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AGO 2026
STJAREsp 3.189.336
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial oriunda de contrato de locação comercial…
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AGO 2026
STJAREsp 3.170.253
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.617
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação revisional de financiamento com alienação fiduciária, versando sobre abusividade dos juros e tutela provisória.
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AGO 2026
STJREsp 2.253.542
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que, em apelação cível, manteve sentença de reconhecimento e dissolução de união estável e afastou a partilha do imóvel em concessão de uso pela SUHAB.
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